As delegacias de Cruzeta e Goianinha foram interditadas e tiveram a transferência dos presos determinada, por decisão judicial. Em Cruzeta, onde há quatro presos, o juiz Marcus Vinícius Pereira visitou a delegacia e constatou o “abandono do distrito policial”. O caso de Goianinha é semelhante: policiais civis decidiram não custodiar mais os 13 presos detidos no local, que já passou a primeira noite desassistido. A juíza Ana Karina de Carvalho deu um prazo de 48h para a transferência dos presos, mas a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) afirmou que não tem como atender à ordem judicial por falta de vagas. São 14 unidades prisionais interditadas no Estado.

O juiz Marcus Vinícius Pereira foi até a delegacia de Cruzeta, bateu na porta por vários minutos e não constatou a ausência de agentes ou do delegado no local, apenas os presos. “Compareci na Delegacia de Polícia, para realizar a inspeção, tendo encontrado o prédio fechado”, explicou o juiz

Com a interdição, a delegacia não poderá receber mais presos, sejam provisórios ou condenados. “Não existiam policiais civis, militares ou mesmo agentes penitenciários, ficando evidente a impossibilidade de custódia de presos no local”, afirmou o juiz.

Um agente da Regional de Nova Cruz foi deslocado para a delegacia de Goianinha. Ele ficará até a manhã de hoje. Para a juíza Ana Karina de Carvalho, caso não seja possível encontrar vagas nos presídios potiguares para a transferências dos presos, uma opção seria colocar os 13 detentos em prisão domiciliar.

Transferência

De acordo com o coordenador de Administração Penitenciária da Sejuc, Castelo Branco, as interdições de 14 unidades prisionais no Estado impossibilitam a previsão de quando será feita a transferência dos presos de Goianinha e Cruzeta. “É preciso ter paciência. Não temos condições de transferir alguém sem que apareçam vagas em uma das unidades interditadas”, explicou.

Mossoró, Caicó e Macau possuem juntas quatro unidades impossibilitadas de receber presos. As outras dez unidades, que foram parcialmente interditadas, estão em Natal, Parnamirim, Assú e Nova Cruz.

Ainda segundo o coordenador de Administração Penitenciária da Sejuc, espera-se que até o fim de do ano sejam construídos dois novos Centro de Triagem, um localizado na penitenciária João Chaves, em Natal, e outro em Mossoró. “Nossa expectativa é que sejam criadas 240 vagas”, disse. O atual Centro de Triagem está com as 40 vagas preenchidas.

Das 65 comarcas do Rio Grande do Norte, mais da metade tem alguma ação que reflete problemas relacionados à Segurança Pública. Um levantamento do Ministério Público Estadual (MPE) mostrou que 34 ações ajuizadas tramitam na Justiça requerendo melhorias nas condições de estrutura e pessoal da Segurança Pública. 

Segundo a promotora e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias Criminais, Fernanda Arenhart, o governo precisa de forma urgente melhorar as estruturas e aumentar o efetivo das Polícias Militar e Civil. No próximo dia 16, a Polícia Civil faz um dia de paralisação das atividades, cobrando respostas do governo.