Protesto em Goianinha: Setor canavieiro pressiona por medidas de socorro
Notícia da Tribuna do Norte:
A Associação dos Plantadores de Cana do Rio Grande do Norte está articulando um protesto em Goianinha para pressionar os municípios canavieiros a decretarem estado de emergência. A medida, segundo a associação, poderia ajudar a salvar o setor sucroalcooleiro, ao permitir a renegociação de dívidas contraídas pelos produtores e facilitar o acesso ao crédito emergencial. Cento e quarenta e quatro dos 167 municípios potiguares já decretaram estado de emergência em decorrência da seca. Os onze municípios produtores de cana, entre eles, Goianinha, Baía Formosa e Ceará-Mirim, não estão na lista.
O pedido de inclusão foi apresentado oficialmente pela Asplan ao secretário estadual de Agricultura, Júnior Teixeira, na última segunda-feira, e recebeu a chancela do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, criado em maio do ano passado para coordenar as atividades de enfrentamento aos efeitos da seca no RN. Um documento incluindo esta e outras reivindicações foi enviado e protocolado junto ao governo do estado em maio de 2012.
O secretário de Agricultura reconhece que a medida pode ajudar o setor sucroalcooleiro a recuperar parte das perdas, mas esclarece que a decisão de decretar ou não estado de emergência é de cada município. O decreto, que é uma iniciativa de cada prefeito e está vinculado à criação da Defesa Civil da cidade, só passa a valer quando recebe sinal verde do Estado e do governo federal (Defesa Civil nacional e Ministério da Integração Nacional). O secretário não soube informar quanto tempo isso demora.
Além de apoiar a inclusão dos municípios canavieiros na lista de cidades em estado de emergência, o governo aceitou criar a Câmara Setorial da Cana de Açúcar e prometeu estudar outras reivindicações apresentadas pelos plantadores de cana do estado. Uma delas prevê que as usinas e destilarias repassem R$ 2,50 a mais por tonelada de cana vendida pelos produtores e, em troca disso, paguem menos ICMS ao governo do estado. O pedido, segundo Júnior Teixeira, será avaliado pela Secretaria Estadual de Tributação. "É preciso avaliar o impacto de uma medida como essa", justificou.
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