A Juíza Eleitoral da 9ª Zona, Ana Karina de Carvalho, definiu que a primeira audiência da ação movida pelo ex-prefeito do município de Tibau do Sul, Nilsinho Silva (PMDB), contra o atual prefeito, Valdenício Costa (PR), será no dia 25 de abril deste ano no Fórum do município de Goianinha. A intimação judicial já expedida. 

O ex-prefeito entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral contra o atual prefeito Valdenício Costa. A investigação judicial eleitoral tem sua previsão no art. 14, §§ 10 e 11, da Constituição Federal. 

Esse tipo de ação vem sendo largamente usado em campanhas eleitorais, contra candidatos que abusam do poder econômico e ou político, constituindo-se em instrumento eficaz para a fundamentação de recurso contra a diplomação ou de ação de impugnação de mandato eletivo, e presta-se para a declaração de inelegibilidade e cassação de registro de candidato.

A ação de investigação judicial eleitoral, portanto, tem a finalidade de promover a apuração de fatos de qualquer irregularidade no processo eleitoral e a influência do abuso do poder econômico, do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta, indireta e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O atual prefeito de Tibau do Sul, Valdenício Costa também vai responder por captação ilícita de sufrágio (Art. 41-A da lei 9.504/97), onde é proibido doar, oferecer ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, com o fim de obter o voto. A ação é representada pelo Ministério Público Eleitoral e está marcada também para o dia 25 de abril.

*Postagem publicada originalmente por Phablo Galvão no site Dosul Potiguar