Dívidas deixam Tibau do Sul e mais 60 municípios do RN com restrições no Cauc
61 municípios do Rio Grande do Norte, entre eles Tibau do Sul, passaram a ter restrições no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e estão impedidos de renovar a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitidas pela Previdência Social conjuntamente com a Receita Federal. Esta situação decorre de vários fatores.
A restrição no Cauc impede que os municípios recebam recursos de convênios e de emendas ao Orçamento Geral da União. O bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios paralisa a administração, impedindo o recebimento de recursos destinados às áreas de Saúde e Educação e inviabilizando o cumprimento do calendário de pagamento do 13º e de salário de dezembro dos servidores municipais.
Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, de Lajes, essa situação é bastante grava e por isso solicitou audiência pública ao delegado regional da Receita Federal para discutir o assunto.
"Estamos tentando já faz algum tempo discutir a questão do parcelamento das dívidas dos municípios junto à Previdência. Em 2008 foi editada a lei 11.960/2008 que permitiu o parcelamento dos débitos em até 240 meses. Ocorre que, neste caso de necessidade de reparcelamento, o município tem prazo de apenas 60 meses e precisa efetuar, à vista, o pagamento de 20% do débito. Isso inviabiliza qualquer possibilidade de reparcelamento. Vamos apelar ao bom senso de todos os dirigentes dos órgãos responsáveis para os graves danos que esses bloqueios e impedimentos causam à população dos municípios brasileiros", afirmou o presidente da FEMURN ao Jornal Tribuna do Norte.
*Com Informações da Tribuna do Norte.
Uma novidade atras da outra dessa prefeitura de Tibau do Sul, o que eu quero saber é como vai ficar a situação agora.
ResponderExcluirAlguém vai fazer alguma coisa? Os vereadores vão pedir o afastamento desse incompetente?
Estou contando os dias, para soltar o grito " Nilsinho é passado". Votei para prefeito em Nilsinho, achando que este municipio seria outro. Valmir Costa foi deze anos de atrazo, perseguição e enrequecimento desta familia, pórem tenho certeza que nesta epoca tiveram muitas inregularidades, mas quando Nilsinho for envestigado a podridão vai ser grande. Vote certo vote em Modesto.
ResponderExcluirCAUC já era. O que importa é que as dívidas com a previdência foram sanadas e os recursos liberados para trabalhar. O governo NILSINHO está com obras em Umari( posto de saúde e calçamento total),Cabeceiras( posto de saúde pronto), Munim( 3 salas de aula e outros compartimentos). Em breve 4 salas de aula em Pernambuquinho, duas em Pipa, calçamento de 4 ruas em Bela Vista, quadra de esporte coberta em Cabeceiras, reurbanização da avenida Baía dos Golfinhos em Pipa, academia da saúde em Tibau centro e Bela Vista e muito mais. O governo de NILSINHO está só começando. Parabéns prefeito!!! Vamos a frente.
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