Prestação de contas será julgada durante os mandatos
Deu na Tribuna do Norte:
As inspeções realizadas ao longo do ano, no total de 24, cujos relatórios foram concluídos e estão em tramitação na Corte de Contas, serão transformados em processos de caráter seletivo e prioritário. A sugestão, feita pelo presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE), Carlos Thompson, foi acatada pelos demais conselheiros. "Dessa forma, os gestores responsáveis terão suas contas julgadas ainda no decurso da sua gestão", enfatizou Thompson, com adendo do conselheiro Cláudio Emerenciano, sugerindo que após um ano, seja feita avaliação do resultado da iniciativa.
Ainda na ordem do dia, o conselheiro em exercício, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, ressaltou sua preocupação com relação à utilização dos recursos oriundos dos royalties da Petrobrás - o que foi motivo de abordagem em sessão anterior. Citando notícias de um jornal local, registrando um aumento de 27,1% dos valores dos royalties de 2010 para 2011, lembrou que não foi observado uma melhoria na prestação de serviços, sobretudo relacionado às áreas de educação e saúde, neste mesmo período. Para ele, é preciso fazer uma relação entre os valores percebidos e os indicadores de desenvolvimento humano - IDH. "Nas inspeções efetuadas, precisamos verificar como estão sendo aplicados estes recursos", ressaltou.
Na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Marco Montenegro relatou processos da Câmara Municipal de Caicó, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2005 a 2008, sendo o responsável Nildson Medeiros Dantas. Tendo em vista que a defesa apresentada não sanou as irregularidades apontadas por ocasião da instrução processual, o voto foi pela irregularidade, com aplicação de multa no valor de R$ 7.150,00, pelo atraso na entrega da prestação de contas bimestrais relativas ao exercício de 2006 e R$ 6.850,00 relativas as contas bimestrais e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do exercício de 2008.
Da Câmara Municipal de Porto do Mangue, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2009, sendo o responsável Erivan Dantas Cardoso. Concordando com o corpo técnico e parecer ministerial, o voto foi pela aplicação de multa, totalizando R$ 16.400,00, pelo atraso na prestação de contas bimestrais e RGF. Da prefeitura de Lajes, processo de apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2006 a 2008, responsável Augusto José de Aquino. O voto foi pela aplicação de multa ao responsável no valor de R$ 30.900,00, pelo atraso na entrega da prestação de contas e de RGF.
Da prefeitura de São Tomé, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2004, responsável Francisco Estrela Martins. O voto foi pela aplicação de multa da quantia de R$ 24.600,00, referente ao atraso na entrega da prestação de contas bimestrais e RGF e Relatório Anual. Da Prefeitura de Tibau do Sul, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005, responsável Valmir José da Costa. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 23.900,00, correspondente à entrega intempestiva das prestações de contas bimestrais e RGF de 2004 e 2005.
Mutirão
No Plenário, foi realizada mais uma sessão temática, com processos oriundos do mutirão. Foram votados 1107 processos, relatados pelos conselheiros Tarcísio Costa, Cláudio Emerenciano, Carlos Thompson e Marco Montenegro, versando sobre contratação de pessoal e aposentadorias na administração pública.
Imagine senhores. Valmir Costa não teria terminado nem o primeiro mandato.Quem conheceu Valmir e sua familia e agora possui o patrimonio que tem.O procurador Geral Onofre Lopes Neto vai dar a resposta para a população independente das contas de 2007 serem aprovada pelos vereadores ou não,mas os vereadores que estam coniventes com esta vergonha vão se complicar, espero que o quarteto do mal: Celia Carneiro (vc não tem dialogo com seu marido? Ou ele não é advogado para lhe orientar), Jose Messias (Onde esta seu advogado para lhe orientar),Marcos de Piau(vc é desprovido de inteligengia,mas nem tanto) e o vira casaca Adelmo ( Um "GOL carro" não vai pagar os honorarios para um advogado lhe defender). Em fim este são os vereadores que a população votou para representar a população. Jose Odecio não votar é o mesmo que dizer SIM,Seu filho é advogado ou não.
ResponderExcluirAmigo gostaria de saber quando as autoridades locais vão tomar uma atitude reolacionada ao Centro Comercial que esta uma verdadeira imundice, muita sujeira, baderna etc....
ResponderExcluirExemplo existem lanchonetes que a limpeza passou longe, inclusive essa semana presenciei um turista passando mal depois que comeu em uma das lanchonetes, cadê a VIGILÂNCIA SANITARIA de Goianinha?, como parar para comprar no Centro Comercial com um monte de pedintes, noiados, bebados, cadê o CRAS que não ve isso?, sem falar das crianças que passam o dia quebrando os pertences dos clientes e comerciantes, perturbando e roubando, CADÊ O CONSELHO TUTELAR?. AGUARDO RETORNO.........
Podes imaginar quando chegar a vez de aprovar as contas do Prefeito Nilsinho. Ai eu quero ver o que os puxa sacos dos vereadores dele vai falar.
ResponderExcluirFacíl é falar de outros, uma gestão como a de Nilsinho que quebrou nosso município é que deve ser punida com força.
Amigo das 09:49, não voto em Nilsinho e muito menos em Valdenicio.Os vereadores estam fazendo seu papel,quanto a Nilsinho vc tem razão, mas a hora dele não chegou.Os processos da prestações de contas de 2007 sumiram, ocutar prova e pior do que apresentar o delito, no caso de Valmir é atestar seu erro. Agora a saida do ex prefeito é contratar um advogado muito bom se não vai ser trancafiado, inclusive os vereadores que estam coniventes com a improbabilidade administrativa, procurem um bom advogado tambem. No mais em 2012 vote certo.
ResponderExcluirAté o momento amgio das 17:49 ninguem conseguiu provar nada, espera pra ver o que ainda vem pela frente.
ResponderExcluirNilsinho ta lascado!!!KKKKKKKKKKKK