Goianinha é um dos 78 municípios que procuraram o apoio da Caern (Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte) para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.

Os planos são instrumentos legais imprescindíveis para a obtenção de recursos de fontes de financiamento para obras e serviços nas áreas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, segundo determina a Lei do Saneamento (11.445/07). 

Das cidades que começaram a elaborar os planos, 13 receberão a versão preliminar do documento agora em julho. Eles conterão verdadeiro diagnóstico da situação presente em cada cidade e suas necessidades e planejamento de ações para as próximas três décadas na área de saneamento básico. Goianinha está presente no primeiro grupo de municípios contemplados com a versão preliminar do Plano de Saneamento Básico, que é formado por Acari, Angicos, Apodi, Caraúbas, Caicó, Jardim do Seridó, Macau, Nova Cruz, Parelhas, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi e Tangará. Em seguida, outros 10 municípios serão contemplados: Areia Branca, Açu, Currais Novos, João Câmara, Jucurutu, Macaíba, Pendências, Pau dos Ferros, Santo Antônio e São Miguel.

Nesses documentos haverá metas de 2012 a 2015 de 2016 a 2026 e de 2027 a 2041, respectivamente períodos que compreende o curto, o médio e o longo prazo. A prioridade inicial é a implantação de rotinas apropriadas de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, a recuperação de ramais de água e ainda a troca e instalação de novos hidrômetros, tanto na área urbana quanto nas comunidades rurais.

PROCEDIMENTOS

O pontapé inicial para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico é a nomeação, pelo prefeito, de comissão técnica, com a tarefa de preparar o documento.  A Caern ingressa neste processo como parceira, graças ao Convênio de Cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado. A Companhia contratou a empresa de consultoria BB Engenharia para o levantamento de campo em cada município. Com os dados colhidos, é traçado o cenário da situação atual de cada município, com o foco nas necessidades mais urgentes e a projeção, a médio e longo prazo, considerando o crescimento populacional.

Quando receberem a versão preliminar dos Planos de Saneamento, as prefeituras publicarão a convocação de audiências públicas para discutir com a população o conteúdo do documento. Cada prefeitura terá uma equipe técnica para acompanhar e fazer os ajustes necessários à versão preliminar. Concluída essa etapa, o documento volta à Caern, onde é realizada revisão e análise dos aspectos técnicos do plano. Também são verificados pontos referentes a questões de engenharia e jurídicas.

A institucionalização do Plano é a penúltima etapa, na qual o texto é submetido à apreciação e aprovação da Câmara de Vereadores, onde é transformado em Lei. Ao aprovar, o município estará apto a prosseguir com a formalização do Contrato do Programa junto a Caern. O contrato só poderá ser assinado, após audiência e consulta pública e definição do órgão ou entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços.

*Com Informações da Assessoria da Caern

O Rio Grande do Norte é destaque na mídia nacional pelo fraco desempenho dos concluintes do curso de Direito no exame da OAB. Das 90 faculdades brasileiras que obtiveram nota zero no exame, ou seja, que não tiveram nenhum aluno aprovado, duas estão no Rio Grande do Norte.

A Facex e o Instituto Natalense de Ensino e Cultura – INEC estão no ranking. O índice de 90 faculdades com índice zero representa 14,75% das 610 faculdades que tiveram alunos matriculados na prova.

A notícia é destaque em diversos portais de notícias.