Alerta aos infiéis: PRE/RN ajuiza mais 57 ações por desfiliação sem justa causa
A desfiliação sem
justa causa levou a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte
(PRE/RN) a ajuizar mais 57 ações perante a Justiça Eleitoral, pedindo a perda
do cargo eletivo de 45 vereadores, 4 prefeitos e 8 vice-prefeitos, de
diferentes municípios do estado. Os prefeitos de Passa e
Fica, Lajes, Pilões e de Almino Afonso são os quatro gestores que correm risco
de perder mandato em razão da infidelidade partidária. Nas cidades de Almino
Afonso e Pilões, os vice-prefeitos também respondem por desfiliação sem justa
causa.
A legislação eleitoral
prevê hipóteses excepcionais em que a desfiliação partidária não acarreta a
perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da
incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança
substancial ou desvio reiterado do programa partidário. Para a PRE/RN, os
políticos que respondem às referidas ações deixaram os partidos através dos
quais foram eleitos sem, no entanto, comprovar a existência de qualquer fato
que se enquadre nas hipóteses de justa causa.
No total, a
infidelidade partidária já motivou 63 ações, submetidas à análise da Justiça
Eleitoral potiguar. Na lista dos políticos que são alvo das
ações ajuizadas até o momento estão presentes o prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva ( que desfiliou-se do Partido Democrático Trabalhista - PDT) e os Vereadores Wlademir Carlos da Silva e Paulo de Lima Ferreira (desfiliaram-se do PDT).
Assessoria de
Comunicação
Procuradoria da
República no RN


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